Encarregado de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) atende os titulares e a ANPD.

Encarregado

A designar antes do piloto.

Canal

Escreva para [email protected]. Para confirmar que o pedido é seu, podemos pedir que você escreva do e-mail cadastrado na conta.

Como exercer cada direito

• Confirmação e acesso aos dados: baixe o arquivo em /minha-conta/dados ou peça por e-mail.
• Correção: peça por e-mail, dizendo qual dado está errado e qual é o correto. Nome, e-mail e CPF não mudam pelo site.
• Eliminação: exclua a conta em /minha-conta/dados.
• Portabilidade: o arquivo de /minha-conta/dados vem em JSON.
• Revogação do consentimento de menor: em Minha conta → Autorizações.
• Informação sobre compartilhamento e oposição: por e-mail.

Prazo

A confirmação simples sai na hora, pela própria conta. A declaração completa é respondida em até 15 dias do pedido (LGPD, art. 19, II).